Crítica aos auto-ungidos Donos do Poder no Brasil

Uma boa notícia? O Brasil está mudando… Pessoas do bem, que pensam e praticam conceitos corretos, se unem para debater um projeto de Nova Constituição para o País que ainda não é, mas precisa ser, uma República, Federativa e Democrática. Enquanto os poderes brigam entre si, os segmentos organizados do povo ganham coragem para criticar e usar sua legitimidade para exigir freios aos membros da máquina estatal que se acham auto-ungidos donos do poder.

No Brasil atual, o cidadão pobre, rico ou o remediado, morre de medo de todos os que representam o Estado. Motivo: os agentes públicos brasileiros detêm poder exagerado sem contrapesos e controle social. Assim, os maus agentes públicos praticam todo tipo de abuso, tortura, achaque, negligência, imperícia, má-fé. Agem para se locupletar, ou, às vezes, só para mostrar que quem manda são eles. A História é implacável: os regimes que ficaram reféns de abusos de seus agentes públicos ruíram, sendo substituído por outros. Aqui não será diferente…

Os abusos praticados por agentes públicos levaram o País para a situação na qual a segurança pública é ruim, a saúde pública é péssima, a educação pública é uma vergonha, o Legislativo é desqualificado, o Executivo é autoritário, o Ministério Público é uma tragédia, o Judiciário é injusto, as empresas públicas são uma farsa. Enfim, o Estado é usado apenas como uma máquina eleitoreira, sugadora e gastadora de recursos gerados pela sociedade e seus setores produtivos. A máquina estatal é mortífera, perdulária e corrupta.

Embora não se conheça nenhum estudo confiável sobre a corrupção, o abuso, e a negligência dos agentes públicos, é senso comum que a maioria dos servidores públicos é de pessoas honestas, dedicadas e bem intencionadas. No entanto, o fato objetivo é que o sistema é ruim: a impressão geral é a de que a minoria dos maus, além de controlar o sistema, põe a perder o valioso serviço prestado pelos bons servidores.

Quem pode recorre à saúde, à educação, à segurança privadas, e ultimamente, até à justiça privada, por meio dos tribunais de arbitragem e mediação. Mesmo assim é impossível se livrar dos abusos dos agentes públicos de pequenas e de altas patentes, das extorsões para a obtenção dos serviços de fornecimento obrigatório pelo poder público. Tente obter, por exemplo, um alvará. Ou tente escapar das absurdas ações milionárias movidas pelo Ministério Público e pela (in)Justiça do Trabalho contra aqueles que geram os empregos e a arrecadação que banca os agentes públicos, as empresas e os empresários. Por que a máquina de repressão estatal tritura, justamente, os que poderiam ser os protagonistas da mudança que o país tanto precisa. E aqui se fala das pequenas e médias, imensa maioria das empresas do País?

O incrível é que todo mundo sabe disso e quase ninguém faz nada simplesmente porque pouco se pode contra os “donos” do poder estatal. Recentemente uma grande empresa do setor de vestuário foi multada pelo Ministério Público Federal e ainda obrigada a pagar a todos os funcionários de suas confecções fornecedoras o mesmo salário e benefícios que paga aos seus empregados. A abusiva repressão criou a ilusão de que todos os empregados dos fornecedores seriam funcionários da empresa.

Além da evidente impossibilidade prática, e da absurda interferência na atividade empresarial, o MPF encontrou a melhor e mais rápida maneira de transferir para o exterior a geração de milhares de empregos que a grande empresa perseguida promove através da compra de produtos fabricados pelos seus fornecedores.

Obviamente que para manter sua competitividade e não quebrar, a empresa acabará forçada a importar os produtos, em vez de pagar para milhares de pessoas que trabalham nas confecções que fornecem à ela e aos seus concorrentes, salários e benefícios equivalentes àqueles que paga aos seus próprios funcionários.

O episódio ainda se tornou mais absurdo porque o MPF decidiu processar o presidente da empresa, em retaliação às críticas feitas por ele contra os  agentes públicos repressores. Foi uma cena digna de uma União Soviética Comunista ou de uma Alemanha Nazista que insistem em contaminar a essência da máquina estatal brasileira, focada na intervenção ilegítima contra o indivíduo e a livre iniciativa empreendedora.

Outro absurdo… Também o empresário Silvio Santos está sendo processado por agentes do Ministério Público Federal que não gostaram de uma piada feita pelo comunicador em um de seus programas. Poderia aqui se enumerar muitos outros exemplos de rigor seletivo na atuação abusiva de agentes públicos messiânicos.

A esfera federal do Poder Judiciário, que deveria impedir a atuação desses talibans tupiniquins, é lenta, parcial pró-Estado Interventor. Tem medo de coibir os abusos e ilegalidades do Ministério Público Federal e dos demais representantes do aparelho repressivo do Estado. Protege os agentes públicos de alta patente, em vez de resguardar os direitos individuais dos cidadãos e empreendedores.

Os juízes estão afogados em toneladas de processos. Não existem varas especializadas em temas importantes da vida e da economia modernas. Quase metade da população carcerária está presa sem julgamento, para não falar nas prisões brasileiras que são as piores do mundo, e no fato de o judiciário brasileiro ser o mais caro do mundo.

O Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual tentam, com galhardia, cumprir bem a sua parte. Embora atendam a uma infinidade de temas importantes, não são eles os que promovem a instabilidade jurídica que vem destruindo os empregos e a economia do país. Ou seja, o MPE e a Justiça Estadual atuam na realidade do cotidiano dos cidadãos. Mesmo padecendo de penúria, cumprem valorosamente  suas obrigações. Junto com as Forças Armadas, são o honroso exemplo de como o serviço público pode ser bom, útil, e confiável.

Já o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal – que deveriam, como seus congêneres estaduais, prestar relevantes serviços à sociedade – têm preferido, em vez disso, causar e promover espetáculos, do alto de seus gabinetes climatizados e distantes da população. No combate à corrupção, por exemplo, ao invés de cumprirem seu dever com descrição e diligência, aderiram ao populismo do reality show, para posar de únicos honestos e limpos, de messias salvadores da pátria, de monopolistas da verdade e de guardiões da moralidade.

O problema é que acabaram por revelar aquilo que todos temiam e a filosofia, a psicologia, a história, enfim, o conhecimento humano desde há muito sabe e ensina: o poder sem controles inebria a todos igualmente. A busca desmedida de poder e notoriedade por certos membros do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal desnudou um modo de agir tão ou mais condenável quanto ao dos os piores agentes públicos brasileiros. Atuações motivadas por interesses obscuros, por corrupção, para obter benefícios pessoais ou de grupos de interesses, por ambições pessoais, pelas luzes da ribalta. O rigor seletivo é imperdoável.

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Alguns membros do Ministério Público Federal defendem a volta de idéias e de dispositivos contra os direitos humanos, empregados nos momentos mais obscuros da humanidade, e por isso banidos pela história da evolução social. Agem como polícia política do pensamento e das intenções, onde somente eles são capazes de deduzir acusações em processos persecutórios de dar inveja à Torquemada e outras figuras trevosas de todos os sistemas de perseguição já inventados pela maldade humana.

Por tudo isso vêm se tornando os maiores agentes, no Brasil, do conservadorismo retrógrado, da imobilidade (social, econômica e empresarial) e do falso moralismo. Ou seja, acabam representando tudo aquilo que as luzes da civilização vêm tentando nos libertar há séculos. Até quando seremos oprimidos por essa vanguarda do atraso que parece agir por motivação ideológica, no melhor estilo e sob patrocínio direto ou indireto dos inimigos externos do Brasil?

O Atraso vigora… Não se constroem estradas, usinas de energia, portos, ferrovias, empresas ou empreendimentos de relevância no Brasil, porque, antes de tudo, o Ministério Público Federal não deixa, embarga as obras e as iniciativas. Por isso não há empreendedor que aceite investir seu tempo e dinheiro sob tais riscos, inclusive o de ser preso em retaliação ao empreendedorismo e à inovação.

Deu para entender por que, no Brasil Capimunista, somente se “empreende” com dinheiro do governo – tomado do povo sob a forma dos maiores impostos do mundo, repassados às empresas dos amigos dos agentes públicos pelos bancos oficiais, quando não diretamente sob a forma de monopólios e subsídios, gênese da mega-corrupção brasileira?

Pagamos as mais caras taxas e preços do mundo, por serviços bancários, comunicação, energia, combustível, etc, etc, porque o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal impedem o surgimento e o desenvolvimento de empresários e empreendedores dispostos a desafiar os oligopólios beneficiários desse estado de imobilidade econômica e empresarial resultante do predomínio da ditadura dos acusadores que o Brasil se tornou.

Independente do governo que entre ou saia, esses agentes públicos privilegiados, auto-ungidos donos do Estado, mantêm seus privilégios na forma de altíssimos salários, ajudas de custo, ajuda de casa, de paletó, de férias e licenças remuneradas maiores do que às dos demais trabalhadores, de aposentadorias com o salario pleno e integral, tudo pago às custas de todos os demais cidadãos e empresas pagadores dos impostos e dos encargos sociais.

Esses privilegiados representam mais de R$ 100 bilhões do deficit da previdência social, e não há quem tenha coragem de enfrentar o feroz corporativismo que protege e mantém tantos privilégios e abusos de poder. Você conhece alguém que tenha conseguido processar algum membro da Procuradoria Federal por abuso? O mesmo acontece com o resto da máquina repressora estatal… Os auto-ungidos donos do poder parecem atingíveis. Eis a rotina onde não existe Democracia – Segurança do Direito.

Parece mesmo existir um pacto velado entre os poderosos da economia (privilegiados desse nosso sistema oligarca, que asfixia o aparecimento de empresas e empreendimentos concorrentes aos dominantes) com a oligarquia do Estado, os agentes públicos auto-ungidos donos do Poder, beneficiários dos impostos escorchantes cobrados para sustentar seus privilégios em detrimento da imensa maioria da população.

O envolvimento dos grandes grupos econômicos com o poder público é bem conhecido e comentado no Brasil, assim como a corrupção sistêmica decorrente dessa concentração de poder do Estado nas mãos dos agentes públicos, de um lado, e do poder econômico nas mãos de poucos, do outro. As recentes revelações do envolvimento de grandes grupos de interesses econômicos com membros do Ministério Público Federal revelaram muito mais do que a decepção de que representantes do Estado agiram por corrupção, por dinheiro, por poder, contra os interesses da Nação.

Na verdade, agiram por tudo o que não se pode admitir daqueles que têm o dever de representar e defender a lei, o Estado e a Constituição. Agiram como quaisquer outros maus agentes públicos que abusam do poder sem supervisão, e que usam de suas prerrogativas para seu benefício pessoal. Revelam que o Ministério Público Federal (supostamente parte do Poder Executivo), precisa ser repensado e revisado, como de resto todo o aparato público brasileiro.

Uma reflexão corajosa, profunda, verdadeira vai conduzir a inevitável visão de que é preciso diminuir a capacidade de os agentes públicos causarem as crises que vem causando, as roubalheiras, os abusos, as nomeações de milhares de cargos que tomam a máquina pública de assalto para dela se locupletar. É preciso limitar o poder do Estado e de seus agentes públicos, seja pela via da diminuição do tamanho do Estado, seja pela promulgação de leis que combatam o abuso e o cometimento de ilegalidades pelas autoridades. O controle social direto do Estado é uma necessidade urgente no Brasil que precisa ser passado a limpo por uma nova Constituição.

Menos poder nas mãos do Estado e de seus agentes, menos possibilidades de abuso por parte dos agentes públicos, menos roubos, menos privilégios, menos déficit. Mais estabilidade jurídica e econômica, mais investimentos, mais crescimento, mais empregos, mais recursos para a educação, para a saúde, para a segurança, para a habitação e saneamento, para os programas sociais.

Felizmente, a população já identifica quem são os verdadeiros donos do poder no Brasil. Ainda bem que a atuação maléfica deles ajuda a viabilizar a vontade por mudanças estruturais. Precisamos de uma Nova Constituição Liberal para limitar ou impedir a intervenção das instituições estatais na sociedade e na economia. Temos de romper com o Capimunismo ou Oligarquismo vigentes.

O Brasil precisa de Liberdade, Democracia (Segurança do Direito), Capitalismo (sem adjetivos e preconceitos ideológicos) e Controle Social sobre a máquina estatal. Os auto-ungidos donos do poder não querem isto… Por que será? Tem General que sabe a resposta…

Quem dá mais?

Maluquice legal

Confronto adiado


Por Jorge Serrão

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